Parque de Campismo de Penedo da Rainha - Regulamentos

REGULAMENTO  DO  PARQUE  DE  CAMPISMO  DO PENEDO  DA  RAINHA

  1. ADMISSÃO
  1. TITULARES

1.1. Podem visitar ou acampar o Parque do Penedo da Rainha, os titulares dos seguintes documentos:

a) Carta Campista Nacional - Incluindo o cônjuge e filhos menores de 15 anos.

b) Carta Campista Juvenil - Quando acompanhados por um titular da C.C.N, que será responsável por eles, não podendo o seu período de acampamento ultrapassar o do campista responsável.

c) Camping Card International - Incluindo o agregado familiar que o acompanhar.

d) Outros - Autorizados pela Direcção do Clube de Campismo do Porto.

1.2. O Parque estará aberto de 4 de Janeiro a 30 de Novembro de cada ano.

1.3. As cartas campistas que não tenham a quota do respectivo ano não serão válidas a partir de 1 de Março.

1.4. Os documentos de identificação ficam retidos na recepção enquanto os titulares se encontrarem acampados ou com material instalado e só serão devolvidos no momento em que o utente deixar o Parque com o respectivo material.

1.5. Os utentes que o solicitem, podem substituir o documento de identificação por fotocópia assinada pelo próprio no acto de entrega, mas só para garantia do material desocupado.

1.6. Não podem ser admitidos no Parque os campistas com pagamentos em atraso.

 

2. ADMISSÃO DE ESTRANGEIROS

2.1. Só é admitida a instalação de material de campismo aos cidadãos estrangeiros, portadores de carta campista nacional ou internacional válida, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

a) Autorização de residência válida aos estrangeiros residentes em Território Nacional;

b) Passaporte ou documento de identificação aos cidadãos comunitários;

c) Passaporte e visto de turismo válido aos cidadãos não comunitários.

2.2. Aos cidadãos estrangeiros nas alíneas b) e c) do número anterior, bem como àqueles que estejam isentos de visto, a sua estadia não pode ultrapassar o prazo do visto ou o prazo legalmente fixado de 90 dias.

 

3. ACOMPANHANTES

3.1. São acompanhantes, os utentes que acampam sob a responsabilidade de um titular de Carta Campista Nacional, não podendo os períodos de acampamento ultrapassarem os dos campistas responsáveis.

3.2. Não é permitida a instalação do seu material.

3.3. Não é permitida a entrada da viatura do acompanhante, nos períodos a fixar anualmente.

3.4. É obrigatório depositar na recepção um documento de identificação, o qual só será restituído ao próprio, quando este deixar o Parque.

 

4. VISITAS

4.1. Podem permanecer no Parque entre as 9 horas e as 23 horas, não sendo permitida a entrada das suas viaturas. O documento de identificação deverá ser levantado antes do fecho da recepção.

4.2. As visitas aos utentes com material instalado no Parque, por não titulares de Carta Campista, só é permitida quando solicitada na recepção pelo titular a visitar.

4.3. Os documentos de identificação das visitas ficam retidos na recepção até à sua saída.

4.4. As visitas não podem utilizar os duches.

4.5. Os campistas visitados são responsáveis pelo comportamento das suas visitas.

 

5. ANIMAIS

5.1. A permanência de animais no parque, está condicionada a locais a indicar pelo encarregado.

 

6. RESTRIÇÃO AO ACESSO

6.1. Não é permitida a entrada a pessoas que:

6.1.1. Sejam portadoras de doenças contagiosas ou que de qualquer forma possam prejudicar a ordem sanitária.

  6.1.2. Se façam acompanhar de:

a) Aves ou outros animais destinados a alimentação;

b) Animais portadores de doença ou que pelo seu aspecto causem repulsa;

c) Animais que perturbem o sossego e a tranquilidade.

 6.1.3. Sejam portadoras de armas de fogo, de pressão de ar ou de outras.

 

  1. RECEPÇÃO E CONTROLO DE ENTRADAS

 

7. INSCRIÇÃO

7.1. É obrigatória a inscrição prévia, ficando na recepção a respectiva documentação, durante o período de permanência.

 

8. HORÁRIO

8.1. O horário de funcionamento da recepção é afixado no Parque.

8.2. Quem entrar no Parque durante o período de encerramento da recepção, deverá entregar ao empregado que o atender o seu documento de identificação e regularizar a sua inscrição assim que a recepção reabra.

8.3. Aqueles que pretenderem abandonar o Parque durante o período de encerramento da recepção, têm de efectuar, previamente, o pagamento das suas estadias.

 

9. IDENTIFICAÇÃO DOS UTENTES DO PARQUE

9.1 Quando seja aposto em qualquer documento do campista que tenha fotografia um selo de controlo, deverá apresentá-lo sempre que lhe seja pedido.

  1. TAXAS

 

10. PAGAMENTO DE ESTADIAS

10.1. Antes de abandonar o Parque, todos os utentes deverão proceder ao pagamento das respectivas taxas.

10.2. No caso de permanências para além de um mês, as respectivas taxas deverão ser pagas até ao dia 15 do mês seguinte a que dizem respeito. Os pagamentos efectuados depois desta data serão agravados de 25%.

  10.3. Visitas.

Quando autorizadas, o pagamento da respectiva taxa é efectuado no acto do seu ingresso no Parque, havendo isenção de taxas para períodos inferiores a uma hora.

  10.4. Pequenos Barcos.

Quando instalado permanentemente no tejadilho de viaturas não pagam taxas. Mas se por qualquer circunstância o barco for colocado no terreno, terá de pagar a taxa respectiva.

 

  1. MATERIAL

 

11. INSTALAÇÃO DO MATERIAL

11.1. Cada titular de Carta Campista pode apenas instalar uma unidade de campo, respeitando o afastamento de 2 metros da unidade mais próxima, não devendo dificultar a passagem de outros campistas.

  11.2. No período em que tenha acompanhantes, pode instalar mais uma unidade.

11.3. A cada unidade será distribuída a respectiva placa numerada, a qual terá de ser afixada em local bem visível do exterior da unidade e devolvida quando da saída do Parque. O extravio da placa numerada fica sujeita ao pagamento da respectiva taxa.

11.4. A montagem de cozinhas só pode ser efectuada com o afastamento máximo de um metro da respectiva unidade.

  11.5. Não é permitida a montagem de cozinhas ou quaisquer armações para a marcação de lugar.

  11.6. Não é permitida a utilização de material degradado.

  11.7. Não é permitido fazer improvisações de mobiliário com materiais que firam a ética campista.

 

12. COBERTURAS

12.1. É permitida a instalação de coberturas, mas têm de ser mantidas em bom estado de conservação e não podem ultrapassar em mais de dez centímetros, em qualquer dos sentidos, a área correspondente à do tecto da unidade instalada, caravana, atrelado ou tenda e respectivos avançados, quando montados.

12.2. As coberturas têm de ser fixadas à própria unidade ou em mastros próprios, não sendo permitida a sua afixação em árvores ou arbustos.

  12.3. Não são permitidas coberturas sobre cozinhas ou toldos.

 

13. LAVANTAMENTO DO MATERIAL

13.1. Todo o material que se encontre em contravenção com as presentes normas, ou cujas taxas de estadia não sejam liquidadas durante o mês seguinte àquele a que dizem respeito, pode ser retirado, declinando o C.C.P. quaisquer responsabilidades por eventuais danos causados no material e/ou utensílios.

13.2. O material retirado só será devolvido mediante o pagamento de todos os débitos, acrescidos das despesas de levantamento, e se o mesmo não for reclamado pelo respectivo proprietário no prazo de uma ano, fica o C.C.P. , com o direito de lhe dar o destino que julgar mais conveniente.

 

V. VIATURAS

 

14. IDENTIFICAÇÃO

14.1. Para as viaturas entradas no Parque, será distribuído o respectivo cartão de livre trânsito, com o mesmo número do material instalado, o qual terá de ser colocado em local bem visível do exterior da viatura. Deverá ser devolvido aquando da saída do Parque.

14.2. Ao utente que ao sair do parque não entregue o cartão de livre trânsito será cobrada a taxa da respectiva viatura até à sua entrega.

14.3. O extravio do cartão de livre trânsito fica sujeito ao pagamento de taxa igual ao da placa de identificação.

 

15. CIRCULAÇÃO

15.1. Viaturas de quatro e de duas rodas com motor: não é permitida a sua circulação dentro do Parque, excepto para entrarem ou sairem do mesmo.

15.2. Viaturas de duas rodas sem motor: durante os meses de Junho, Julho, Agosto e Setembro não é permitida a sua circulação.

  15.3. Não é permitido exceder a velocidade de 10 Km/h.

  15.4. Não é permitido o uso de sinais sonoros.

 

16. ESTACIONAMENTO

16.1. Não é permitido estacionar de forma a impedir a livre circulação ou a instalação de material, nem estacionar fora dos locais a esse fim destinados.

  16.2. Não é permitido fazer afinações ou reparações sem autorização dos responsáveis.

  16.3. Não é permitido lavar a viatura fora de local apropriado.

16.4. Viaturas de carga: Os veículos de carga com peso superior a 1.500 Kg não podem permanecer no Parque, excepto para carregar ou descarregar material.

 

VI. ZONA CONDICIONADA

 

17. ÁREA E UTILIZAÇÃO

17.1. A zona condicionada, em princípio ¼ da área total acampável, pode ser ampliada sempre que a afluência de utilizadores o justifique.

17.2. A zona condicionada funciona nos meses de Junho, Julho e Agosto. (Nos restantes meses funciona como zona livre).

17.3. Destina-se a ocupação permanente, sendo esta limitada a 30 dias seguidos, não sendo permitido manter o material desocupado por períodos superiores a 24 horas seguidas ou 72 horas alternadas.

17.4. Ao terminar a sua estadia, o campista com material instalado nesta zona, obriga-se a proceder à sua desmontagem.

 

VII. DIREITOS

 

18. DIREITOS DOS UTENTES

18.1. Tomar conhecimento prévio dos preços praticados.

18.2. Exigir o livro de reclamações, mesmo quando expulso.

18.3. Manter inviolável o seu alojamento.

 

VIII. DEVERES

 

19. AOS UTENTES NÃO É PERMITIDO:

19.1. Afixar qualquer texto ou desenho sem autorização do responsável do Parque.

19.2. Efectuar subscrições ou qualquer outro tipo de peditório.

19.3. Destruir árvores, arbustos ou outras plantas.

19.4. Lavar ou estender roupa fora dos locais a isso destinados.

19.5. Plantar ou semear sem autorização do responsável do Parque.

19.6. Jogar com bolas, ringues, etc., fora dos locais a isso destinados.

19.7. Usar de linguagem, vocabulário e actos que se afastem da boa educação e dos princípios de civismo.

19.8. Vedar (com qualquer que seja o material) a parte inferior das caravanas, para fazer deste espaço um local de arrumação ou depósito de materiais.

19.9. Construir limitações em torno de tendas, caravanas, atrelados-tenda e cozinhas.

19.10. Colocar:

a) Arames, cordas ou espias a uma altura inferior a 2 m do solo;

b) Espias a mais de 50 cm da base da tenda, avançado, toldo, cozinha ou desdobrável.

19.11. Deitar:

a) No Terreno água  com detritos de qualquer espécie;

b) Fora dos recipientes a isso destinados, lixo ou outros detritos sem os mesmos estarem devidamente protegidos;

c) Líquidos em contentores para o lixo.

19.12. Deixar:

a) Durante a noite lâmpadas ou candeeiros acesos;

b) Abertas torneiras, bem como lavar roupa com água corrente;

c) Sujo o local onde estiveram instalados;

d) Manter estendidos no exterior sacos de dormir, cobertores, etc., para além das 12 horas.

19.13. Fazer:

a) Fogo ao ar livre fora dos locais a isso destinados (se os houver) sem autorização do responsável;

b) Propaganda comercial, política ou religiosa.

19.14. Utilizar:

a) Aparelhos de rádio, televisão, ou outro instrumento sonoro por forma a perturbar os outros utentes;

b) Vestuário que constitua uma manifestação de discriminação social;

c) Os chuveiros ou lava-pés para despejos  ou quaisquer outros fins que não aquele a que foram destinados;

d) Emissores-receptores que possam interferir nos serviços de comunicação do Parque;

e) Fontanários para outros fins que não seja o de abastecimento de água;

f) Lava louças e tanques durante o período de silêncio.

 

IX. DIVERSOS

 

20. FORNECIMENTO DE ÁGUA QUENTE

20.1. A água quente é para ser utilizada exlusivamente nos blocos sanitários, portanto não pode ser transportada para outros locais.

20.2. O horário dos duches quentes é das 7 horas às 23 horas.

20.3. Quando o número de utentes não justifique, poderão ser reduzidos o número de blocos ou de cabines com duches quentes.

 

21. ACHADOS

21.1. Todos os objectos achados no Parque, serão depositados na recepção e registados no livro próprio, no qual serão devidamente discriminados, com a identificação da pessoa que os encontrou.

21.2. Quando um objecto for reclamado, será entregue a quem provar pertencer-lhe, sendo registado no respectivo livro a sua identificação e a data da entrega, depois do interessado assinar no livro a sua recepção.

 

22. LIVRO DE RECLAMAÇÕES

Os utentes ao apresentarem a sua reclamação, têm de mostrar previamente, o seu Bilhete de Identidade e indicar o seu domicílio.

 

23. COMUNICAÇÕES TELEFÓNICAS

23.1. Não é possível a chamada de utentes para atender comunicações telefónicas do exterior.

23.2. Assim, os recados recebidos serão registados em impresso próprio, que serão colocados em local bem visível, junto à recepção.

23.3. SÓ EM CASO DE EXTREMA NECESSIDADE - MORTE, ACIDENTE OU DOENÇA GRAVE, SE DEVERÁ DILIGENCIAR PARA CHAMAR O UTENTE.

 

24. CÃES E GATOS

 

24.1. Não podem andar à solta.

24.2. Devem estar presos a uma trela de comprimento não superior a 2 m, quanto estiverem no exterior da instalação.

24.3. Podem ser passeados à trela na área da respectiva zona, mas por forma a não invadirem o espaço onde estejam alojados outros campistas.

24.4. É obrigatória a apresentação do boletim de vacinas ou quando o dono não o tenha no momento da entrada, deverá, por escrito, declarar que o animal está vacinado, responsabilizando-se em mostrar posteriormente o referido boletim.

24.5. Não são permitidos dejectos do animal no chão.

24.6. É da responsabilidade do dono a reparação de quaisquer danos pessoais e/ou materiais que o seu animal possa ocasionar a terceiros.

 

X. SANÇÕES

 

25. OCORRÊNCIAS

25.1. O não cumprimento das normas de admissão, bem como o desrespeito pelas normas deste Regulamento, implicará a aplicação de sanções que podem ir até ao abandono compulsivo do Parque. Neste último caso, o documento de identificação campista ficará apreendido. Durante a sua apreensão, e até decisão superior, será negado o direito de frequência no Parque ao utente prevaricador.

25.2. Poderá ser pedida a intervenção da autoridade policial para fazer cumprir estas determinações.

 

XI. CASOS OMISSOS

 

26. COMPETÊNCIA

São da competência da Direcção do C.C.P..